"Policial que mata bandido não deveria ser punido
O policial que participasse de um grupo de extermínio fora do horário de trabalho não deveria ser punido se matasse um criminoso para 43% dos paulistanos.
A revelação faz parte da pesquisa Datafolha que retrata o estado da população da capital após a onda de violência que começou em junho e se intensificou em outubro.
O percentual que defende a prisão desse policial é ligeiramente inferior em relação aos que defendem a impunidade - 40%. Para 11%, ele deveria ser expulso da polícia, mas não preso"
Vamos deixar de lado a discussão sobre a pena de morte, porque ela é muito mais uma questão de ideologia ou moral, do que jurídica. Não há certo ou errado.
E vamos deixar de lado também os casos em que policias matam em legítima defesa própria ou de terceiros. Essas são mortes legítimas, assim como se o criminoso houvesse sido morto por qualquer outra pessoa. Nela, é matar ou morrer. A situação não deixa outras alternativas razoáveis, ou não é razoável esperar que quem matou considerasse outras alternativas.
O problema apontado na pesquisa acima é a ideia de que qualquer morte por um policial de qualquer pessoa suspeita de cometer delitos - ou mesmo de qualquer criminoso convicto - seja aceitável em uma democracia.
Um mesmo poder não pode julgar e executar ao mesmo tempo em uma democracia. A polícia é Executivo. Os magistrados são Judiciário. Suas funções são distintas e precisam ser mantidas apartadas.
Sempre que um mesmo poder concentra as duas funções, caímos em uma ditadura.
Sim, ninguém quer ser vítima de um crime e muito menos ver criminosos convictos circulando pelas ruas. A polícia é o limiar entre nossa segurança e vivermos no breu do medo, e precisa ser respeitada por isso.
Mas esse mesmo medo existe quando julgar e executar estão nas mãos de uma única instituição ou grupo. Isso porque a tensão entre fazer e checar o que foi feito - essencial em uma democracia - desaparece.
Nenhuma instituição ou grupo está imune a erros ou infiltração de criminosos. Quando julgar e executar se concentram em uma única instituição, os mecanismos que detectam e previnem erros desaparecem. E basta um criminoso infiltrar-se na instituição para se beneficiar dessa ausência de controles impunemente. Caímos no mesmo breu do medo.
A solução não está em sair de um extremo e entrar no outro, mas um equilíbrio no qual as instituições funcionem. Se olharmos qualquer país desenvolvido - aqueles nos quais tantos de nós citamos como exemplos ou mesmo nos quais desejamos morar - vemos que nenhum deles chegou onde chegou por desprezar as instituições democráticas nos momentos difíceis e crises, mas por respeitá-las e fortalece-las.